Despacho 1979/2003 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 21 de Novembro de 2002, no uso dos poderes delegados pelo despacho 4978/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002, foram, precedendo concurso, autorizadas as nomeações definitivas como técnicos profissionais especialistas principais da carreira de inspector de viação, com efeitos a 21 de Novembro de 2002, por já existirem nesta data os pressupostos justificativos da retroactividade, de Gil Duarte Paulo, Carlos Manuel dos Santos Pereira, José António Vieira Pereira de Queirós, Fernando Reinaldo Walter de Magalhães, Dário Manuel da Costa Amaro Ramos, Norberto Peão dos Santos, Luís Azinheira Gonçalves Pereira, Manuel João da Ressurreição, António Duarte Rodrigo, António Gaspar Duarte Mesquita, José Manuel Cardoso Mercês de Melo e Aurélio Rodrigues da Costa. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Janeiro de 2003. - O Chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.