Despacho 1978/2003 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 21 de Novembro de 2002, no uso dos poderes delegados pelo despacho 4978/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002, foram, precedendo concurso, autorizadas as nomeações definitivas, como técnicos principais da carreira técnica, de Valdemiro Joaquim Gonçalves Morais, Miguel Teixeira da Silva Fernandes e Maria José Varanda Espada, com efeitos a 21 de Novembro de 2002, por já existirem nesta data os pressupostos justificativos de retroactividade. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Janeiro de 2003. - O Chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.