Portaria 173/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 252.º, n.º 2, 255.º, n.º 3, 240.º, n.º 2, e 233.º, n.os 1 e 2, do Código de Justiça Militar, nomear o tenente-general (NIM 50189311) José Alberto Cardeira Rino para o cargo de promotor de justiça no 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, no âmbito do processo 151/97, que corre termos no mesmo Tribunal, e exonerar do mesmo cargo o tenente-general (NIM 51224711) João Manuel Soares de Almeida Viana, por ter transitado para a situação de reforma.

7 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.