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Aviso 792/2003 (2.ª série) - AP. - Faz-se público que, nos termos do disposto no Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, artigo 41.º, foi nomeada encarregada do pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, Maria Olívia de Moura Santos Costa, a partir de 19 de Setembro de 2002 .
22 de Novembro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Júlio Rolando Figueiredo Coelho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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