Decreto do Presidente da República n.º 71/90
de 9 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel de Oliveira Godinho do cargo de Secretário do Estado das Pescas.
Assinado em 8 de Novembro de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 8 de Novembro de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.