Despacho (extracto) n.º 530/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 6 de Dezembro de 2002 da secretária-geral adjunta, por delegação:

Em execução do acórdão de 21 de Novembro de 2002, do Tribunal Central Administrativo - nomeada em comissão de serviço, por um ano, chefe de repartição do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, Maria de Fátima Alves Lico Gradíssimo Martins, com efeitos a 18 de Novembro de 1999. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

11 de Dezembro de 2002. - A Chefe da Divisão de Pessoal, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.