Despacho (extracto) n.º 1910/2003 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Dezembro de 2002 do reitor da Universidade do Minho:
Doutora Maria Clara Faria da Costa Oliveira, professora auxiliar em contrato administrativo de provimento na Universidade do Minho - nomeada definitivamente na mesma categoria, com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
Com base nos pareceres circunstanciados e fundamentados dos professores catedráticos Doutores Maria das Dores Formosinho Sanches Simões e José Pereira da Costa Tavares das Universidades de Coimbra e de Aveiro, respectivamente, os professores catedráticos em exercício de funções no Instituto de Educação e Psicologia presentes na reunião realizada nesta data consideram que a actividade desenvolvida pela professora auxiliar Maria Clara Faria da Costa Oliveira satisfaz plenamente os requisitos do artigo 20.º do ECDU, pelo que deliberaram propor, por unanimidade, a sua nomeação definitiva como professora auxiliar desta Universidade.
20 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Conselho Científico do Instituto de Educação e Psicologia, Manuel Joaquim Cuiça Sequeira.
14 de Janeiro de 2003. - O Director, Luís Carlos Ferreira Fernandes.