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Declaração DD7099, de 19 de Novembro

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Sumário

Declara que é inexistente o texto do Decreto-Lei n.º 24/79, de 15 de Fevereiro, que reestrutura o Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP.

Texto do documento

Declaração

Declara-se que é inexistente o texto que sob a epígrafe do Decreto-Lei 24/79, de 15 de Fevereiro, foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 1979.

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 31 de Outubro de 1979. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Rui Vasco de Vasconcelos e Sá Vaz, capitão-de-fragata.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/11/19/plain-208717.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/208717.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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