Despacho (extracto) n.º 1846/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 10 de Janeiro de 2003, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 6 de Janeiro de 2003), foram convertidas em definitivas, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º, do EFJ, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, as seguintes nomeações interinas, efectuadas ao abrigo do artigo 43.º do mesmo preceito legal:
António José Paixão Baroa, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal da Comarca de Almodôvar.
Henrique de Jesus Martins, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário da justiça no Tribunal da Comarca de Mafra.
João António Carvalho Sequeira, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova.
João Carlos Marques da Silva, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça nos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Cascais.
José Joaquim Esteves Teiga, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal da Comarca de Tavira.
José Manuel Cabrita Filipe, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal do Trabalho de Portimão.
José Manuel Farinha de Moura Mendes, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal da Comarca de Portalegre.
José Martins Esteves, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal da Comarca de Valença.
Manuel Fernando da Silva, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal da Comarca da Vila da Praia da Vitória.
Maria da Conceição de Sousa Moleiro Santana, escrivã de direito, exercendo interinamente funções de secretária de justiça nos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Loulé.
Sidónio Brissos Pereira Gonçalves, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça nos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Setúbal.
Vanda Maria Alexandre Cardana Pena, escrivã de direito, exercendo interinamente funções de secretária de justiça no Tribunal da Comarca de Sesimbra.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Janeiro de 2003. - O Subdirector-Geral, J. Matos Mota.
