Rectificação 187/2003. - 1 - Por ter saído com inexactidão o aviso 13 636/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 26 de Dezembro de 2002, a pp. 20 999 e 21 000, rectifica-se que onde se lê:
"8 - Os requisitos gerais de admissão a concurso são os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo os especiais a posse da categoria de técnico profissional com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom."
deve ler-se:
"8 - Os requisitos gerais de admissão a concurso são os constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo os especiais a posse da categoria de técnico profissional principal com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom."
2 - Em face da presente rectificação, considera-se que o prazo de 10 dias úteis para apresentação de candidaturas fixado no aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 26 de Dezembro de 2002, se conta a partir da publicação da presente rectificação.
3 - Os requerimentos e documentos já apresentados no prazo fixado no mencionado aviso mantêm a sua validade.
13 de Janeiro de 2003. - O Director de Serviços, António Norberto Rodrigues.