Despacho 1753/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 18 de Dezembro de 2002:
Lista n.º 03/03
Concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos seguintes cidadãos brasileiros:
Nome ... Data de nascimento
Rosana de Alencar Elias ... 2-12-77
Josué Carlos dos Santos ... 2-7-66
Rogério Natalicio Capra Prestes ... 25-12-66
Monica Lucena Lins e Silva ... 3-5-72
Patricia Gusmão de Araújo ... 19-8-77
Rita de Cássia Lavanhini da Lomba ... 19-4-76
Bruno Cardoso Pimentel Macedo ... 14-7-84
Kleber Joquebidis dos Santos ... 29-10-78
Charles Dias Barbosa ... 4-4-84
Josenaldo Vitor dos Santos ... 18-11-77
Elizabete Pereira da Silva ... 3-2-68
Manuel Mentor Barbosa de Menezes ... 14-7-60
Tiago Marciano Costa Marcolino ... 8-12-84
15 de Janeiro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.