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Aviso 1186/2003, de 28 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 1186/2003 (2.ª série). - Por deliberações de 12 e 20 de Dezembro de 2002 do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social e do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Dificiência, respectivamente:

José Manuel da Silva Marques, técnico superior principal - destacado pelo período de um ano para exercer funções no Secretariado Nacional para a Reabilitação, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, produzindo efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Janeiro de 2003. - O Conselho Directivo, (Assinaturas ilegíveis.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2086585.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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