Aviso 1178/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 2/2003 - concurso interno de acesso misto para provimento de dois técnicos especialistas principais, da carreira técnica, da área de contabilidade. - 1 - Torna-se público que, por despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 20 de Dezembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto com vista ao provimento de dois técnicos especialistas principais, da carreira técnica, da área de contabilidade do quadro de pessoal dos serviços centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996, sendo uma quota destinada a funcionários pertencentes ao quadro de pessoal dos serviços centrais e uma destinada a funcionários que a ele não pertençam.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e extingue-se com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadrados em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquirida através de um curso superior.

5 - Local de trabalho - serviços centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda, sitos na Avenida da Rainha D. Amélia, sem número de polícia, Guarda.

6 - Vencimento - de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Regalias sociais e condições de trabalho - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os necessários para o provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

8.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário ou agente;

b) Ser técnico especialista da área de contabilidade com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

9 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda, sita na Avenida da Rainha D. Amélia, sem número de polícia, 6301-858 Guarda, e entregue no serviço de expediente geral, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

10.1 - Requerimento tipo a apresentar:

Exmo. Sr. Coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda:

... (nome), ... (categoria), a exercer funções em ..., portador do bilhete de identidade n.º ..., de ... de ... de ..., passado pelo arquivo de identificação de ..., válido até ... de ... de ..., residente em ..., ... (código postal), ... vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso para provimento de dois lugares de técnico especialista principal da área de contabilidade do quadro de pessoal dos serviços centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de ...

Mais declara, sob compromisso de honra, satisfazer os requisitos enunciados no n.º 8.1 do aviso supracitado.

Anexa à presente candidatura os seguintes documentos: ...

Pede deferimento.

... (data).

... (assinatura).

10.2 - O requerimento de candidatura deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Declaração, passada pelo serviço de origem, na qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo da função pública, a antiguidade que detém na categoria e a classificação de serviço dos últimos três ou cinco anos, consoante o caso;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

10.3 - A falta de apresentação do documento referido na alínea a) do número anterior determina a exclusão do concurso.

11 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - A relação dos candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - Composição do júri:

Presidente - Maria Imaculada Conceição Ponciano, técnica superior principal dos serviços centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda.

Vogais efectivos:

Maria de Lurdes Lucas Monteiro Cardoso Nobre, técnica especialista principal dos serviços centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda.

Maria Fernanda Silva Correia, técnica superior de 1.ª classe dos serviços centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda.

Vogais suplentes:

António Marques d'Assunção, técnico superior principal dos serviços centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda.

Amável Fonseca Quelhas Marques, técnico superior principal dos serviços centrais da Sub-Região de Saúde da Guarda.

14.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.

9 de Janeiro de 2003. - O Coordenador, Fernando Monteiro Girão.