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Despacho 1691/2003, de 28 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 1691/2003 (2.ª série). - Considerando a vacatura do lugar de director de serviços do Associativismo Desportivo, do Instituto Nacional do Desporto;

Considerando não existir substituto designado na lei e havendo necessidade de assegurar de imediato o exercício das funções inerentes àquele cargo, por forma a assegurar o bom funcionamento dos serviços:

Nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no uso da competência que me foi delegada pelo Secretário de Estado da Juventude e Desportos pelo seu despacho 847/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro de 2003, designo o mestre Alfredo José Henriques Carvalho da Silva, professor do ensino secundário do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Sá da Bandeira de Santarém, para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços do Associativismo Desportivo, a partir de 6 de Janeiro de 2003.

16 de Janeiro de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2086468.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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