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Despacho 448/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 30 de Outubro de 2002:
Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira, assistente graduado de pediatria médica do quadro do Hospital de D. Estefânia - autorizada a cessação da licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do disposto no artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
20 de Dezembro de 2002. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Luís Nunes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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