Despacho 409/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 8 de Novembro de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:
Ana Paula Rego Zuna Carreto e Maria Lúcia Amante Veigas Ressurreição enfermeiras graduadas, e Andreia Sofia Murcho Verdelho, enfermeira - autorizada a concessão do regime de horário acrescido, para o Centro de Saúde de Palmela, ao abrigo do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, conjugado com o estabelecido no despacho 3/92, de 5 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1992, com efeitos a 2 de Dezembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Dezembro de 2002. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.