Rectificação 404/2007, de 21 de Março
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Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CULTURA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 57, de 21.03.2007, Pág. 7645
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Data:
2007-03-21
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Rectifica o Despacho que reconhece que os donativos concedidos em 2005 e 2006 à MOUSIKÉ - Arte das Musas - Associação para a Palavra, Música e Movimento para o projecto "Festival Terras sem Sombra - Festival de Música Sacra do Baixo Alentejo - 2005-2006" podem usufruir dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato.
Rectificação 404/2007
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de Fevereiro de 2007, a p. 3012, o despacho 1835/2007, que reconhece os donativos concedidos à MOUSIKÉ - Arte das Musas - Associação para a Palavra, Música e Movimento, nos anos de 2005 e 2006 (Estatuto do Mecenato - benefícios fiscais) rectifica-se que onde se lê "Nos termos da alínea a) do n.º 1 e dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do capítulo I e da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II" deve ler-se "Nos termos da alínea a) do n.º 1 e dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do capítulo I e da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do capítulo II".
27 de Fevereiro de 2007. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/21/plain-208604.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/208604.dre.pdf .
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