Rectificação 161/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 2002, a pp. 21 164 e 21 165, o despacho de 26 de Novembro de 2002, rectifica-se que onde se lê "Manuel António da Costa Oliveira, escrivão de direito do Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada - [...] aquando escrivão-adjunto (escalão 4, índice 600," deve ler-se "Manuel António da Costa Oliveira, escrivão de direito do Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada - [...] aquando escrivão de direito (escalão 4, índice 600)" e onde se lê "Reinaldo Silva Ribeiro, escrivão de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mondim de Basto - [...] no período de 15 de Fevereiro a 1 de Abril e de 6 de Maio a 12 de Setembro de 2002." deve ler-se "Reinaldo Silva Ribeiro, escrivão de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mondin de Basto - [...] no período de 15 de Fevereiro a 1 de Abril de 2002, e como escrivão de direito (escalão 1, índice 510), do mesmo Tribunal, no período de 6 de Maio a 12 de Setembro de 2002.".
10 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.