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Rectificação 160/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho 220/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2003, a p. 234, rectifica-se que onde se lê "Com efeitos à data da publicação" deve ler-se "Com efeitos à data da posse".
13 de Janeiro de 2003. - A Vice-Presidente, Ana Infante.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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