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Rectificação 158/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 25 316/2002 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Doutora Maria Amélia Dias da Fonseca Lucas" deve ler-se "Doutora Maria Amélia Dias da Fonseca Lopes Lucas". (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
10 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Coordenador, Jorge Ferreira Cardoso.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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