Rectificação 156/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 2002, a pp.18 935 e 18 936, cols. 2.ª e 1.ª, respectivamente, despacho (extracto) n.º 24 494/2002, rectifica-se que onde se lê "Licenciada Margarida Maria Resende Vieira Facão [...] no período de 30 a 12 de Setembro de 2003." deve ler-se "Licenciada Margarida Maria Resende Vieira Facão [...] no período de 30 de Setembro de 2002 a 12 de Setembro de 2003.".
13 de Janeiro de 2003. - O Administrador, José da Cruz Costa.