Despacho 1601/2003, de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 21/2003, Série II de 2003-01-25.
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Data:
2003-01-25
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 1601/2003 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 5 de Dezembro de 2002, foi renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2003, a comissão de serviço que vem exercendo o seguinte magistrado:
Licenciado Alberto Esteves Remédio, procurador-geral-adjunto a exercer funções de vogal no conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Janeiro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2085795.dre.pdf .
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