Aviso 994/2003 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Dezembro de 2002 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho de 2002, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:

Francisco José Seabra Morais de Almeida, ex-professor da Escola E. B. 2, 3 Eugénio de Castro, em Coimbra - concedida a reabilitação da pena de demissão que lhe foi aplicada por despacho de 27 de Novembro de 1986 do Secretário de Estado do Ensino Superior, na sequência do processo disciplinar NIAF-3258 que lhe foi instaurado.

13 de Janeiro de 2003. - O Inspector-Geral, Paulo Taveira de Sousa.