Despacho 1480/2003 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Janeiro de 2003 do chefe da RPMP/DAMP, por competência subdelegada, para preenchimento de vaga existente no QE de músicos, aprovado pelos despachos n.os 53/CEME/02 e 143/CEME/02, de 27 de Março e de 30 de Julho, do general CEME, é promovido ao posto de sargento-ajudante, nos termos do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, alínea b) do n.º 1 do artigo 264.º e no n.º 2 do artigo 275.º do referido Estatuto, o militar a seguir indicado:

1SAR MUS 08582186, Óscar José Vilhena Mourão.

Conta a antiguidade desde 27 de Dezembro de 2002, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-ajudante.

Mantém-se na situação de quadro, nos termos do artigo 173.º do EMFAR.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º do EMFAR.

13 de Janeiro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.