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Despacho 1479/2003, de 24 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 1479/2003 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Janeiro de 2003 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, é promovido ao posto de sargento-chefe, para o preenchimento da vaga existente no QE de músicos, nos termos do n.º 1 do artigo 166.º, do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º, todos do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, n.º 1, alínea c), 264.º, n.º 2, e 275.º, n.º 3, do referido Estatuto, o militar a seguir indicado:

SAJ MUS 01128876, Fernando Eleutério de Nóbrega Teixeira.

Conta a antiguidade desde 27 de Dezembro de 2002, data a partir da qual tem direito ao vencimento do novo posto, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do posto de sargento-chefe.

Mantém-se na situação de quadro, nos termos do artigo 173.º do EMFAR, pelo que encerra a vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu QE nos termos do n.º 1 do artigo 184.º do EMFAR.

13 de Janeiro de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2085502.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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