Edital 69/2003 (2.ª série) - AP. - Discussão pública. - Plano de Urbanização de Vandoma Norte. - José Augusto Granja Rodrigues da Fonseca, presidente da Câmara Municipal do concelho de Paredes:

Torna público que, em conformidade com a deliberação do executivo desta Câmara Municipal, foi determinada, por unanimidade, e nos termos e para efeitos do preconizado no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a abertura do período de discussão pública.

1 - Qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, durante os 60 dias úteis, que terão início no 16.º dia posterior à data de publicação no Diário da República.

2 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento serão prestadas junto da Divisão de Planeamento (sala do SIG), desta Câmara Municipal, sito no Parque de José Guilherme, 4580-229 Paredes, nas horas normais de expediente, desde as 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.

3 - As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento sê-lo-ão em impressos de formato A4, que estarão à disposição no local referido no número anterior.

4 - A proposta, acompanhada do parecer da DRAOT e demais pareceres emitidos, estarão disponíveis no local referido no n.º 2 e nas respectivas juntas de freguesia.

12 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, José Augusto Granja Rodrigues da Fonseca.