Aviso 489/2003 (2.ª série) - AP. - Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 70.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, que por deliberação da Câmara Municipal de Coimbra de 25 de Novembro de 2002, e na sequência de processo disciplinar, foi aplicada a pena de aposentação compulsiva, nos termos e com os fundamentos nos artigos 3.º, n.º 1, 26.º, n.os 1, 2, alínea h) e 5 e 28.º do Decreto-Lei 24/84, a Carlos Melo Quinteiro, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, pelo que, em consequência, fica vago o lugar do quadro por este ocupado.
12 de Dezembro de 2002. - O Director do Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos, Gilberto Lopes.