Aviso 851/2003 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento para a categoria de assistente hospitalar (área funcional de medicina física e de reabilitação) da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por autorização do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro (CMRRC) - Rovisco Pais, na reunião de 8 de Janeiro de 2003, e nos termos das orientações transmitidas pela Administração Regional de Saúde do Centro, se encontra aberto concurso interno geral de âmbito institucional para o preenchimento de dois lugares de assistente de medicina física e de reabilitação da carreira médica hospitalar do quadro do CMRRC - Rovisco Pais, aprovado pela Portaria 210/2000, de 7 de Abril.
2 - O concurso é aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso.
2.1 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nas instalações do CMRRC - Rovisco Pais, 3064-908 Tocha.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - São requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
3.2 - São requisitos especiais:
a) Possuir vínculo à Administração Pública e grau de assistente ou sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
4 - Apresentação da candidatura:
4.1 - Prazo - o prazo para apresentação da candidatura é de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
4.3 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
4.4 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado de:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente ou equivalente;
b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo;
c) Documento comprovativo de se encontrar inscrito na Ordem dos Médicos (actualizado);
d) Cinco exemplares do curriculum vitae (os exemplares do curriculum podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro deste prazo a não admissão ao concurso).
Nota. - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) aquando da entrega do requerimento de admissão implica a exclusão da lista de candidatos.
5 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos currículos pelos candidatos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
6 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do CMRRC - Rovisco Pais.
7 - Método de selecção - avaliação curricular (n.º 26, secção VI, da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro).
7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de acta de reunião do júri, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Luís Joaquim Lopes André Rodrigues, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Vogais efectivos:
Dr. Alfredo José Morais, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação do Hospital de São Teotónio - Viseu.
Dr.ª Maria Acilda Santos, assistente graduada de medicina física e de reabilitação do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.
Vogais suplentes:
Dr. Jorge Manuel Costa Lains, assistente graduado de medicina física e de reabilitação dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Dr. Paulo Filipe Santos Melo Margalho, assistente graduado de medicina física e de reabilitação do Hospital Distrital da Figueira da Foz.
13 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Alberto Raposo de Santana Maia.
