Aviso 824/2003, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Conservatório Nacional - Escola de Música
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Fonte: Diário da República n.º 19/2003, Série II de 2003-01-23.
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Data:
2003-01-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 824/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no capítulo V do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no escaparate desta Escola de Música a lista de antiguidade do pessoal não docente abrangido pelo referido decreto-lei e com referência a 31 de Dezembro de 2002.
Os funcionários e agentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
10 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, António Wagner Diniz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2085206.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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