Despacho 1291/2003, de 22 de Janeiro
Despacho 1291/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei 354/97, de 16 de Dezembro, e nos artigos 5.º, n.º 1, e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto, exonero, a seu pedido, e por ter sido nomeado para outras funções, o licenciado Rogério Paulo Martins Pereira do cargo de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2003.
30 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Manuel Fernando dos Santos Serra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2085006.dre.pdf .
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