Rectificação 111/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação do despacho (extracto) n.º 27 332/2002, de Maria de Fátima Lopes da Silva Ramos Morgado, na p. 21 100 do Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 28 de Dezembro de 2002, rectifica-se que onde se lê "Estatutos publicados em anexo ao Despacho Normativo 76/95, no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 29 de Novembro de 2002" deve ler-se "Estatutos publicados em anexo ao Despacho Normativo 76/95, no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 29 de Novembro de 1995".
3 de Janeiro de 2003. - O Chefe da Divisão de Administração de Pessoal, Luís Carlos S. Fernandes.