9 de Março de 2007. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
Aviso 5056/2007, de 19 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 55, de 19.03.2007, Pág. 7371
- Data: 2007-03-19
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Sumário
Designa o juíz conselheiro jubilado Dr. Francisco José Chichorro Rodrigues para o cargo de presidente da Comissão de Apelo.
Texto do documento
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 23.º do Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista, aprovado pelo Decreto-Lei 305/97, de 11 de Novembro, torna-se público que, na sequência de renúncia da anterior titular do cargo, foi designado para presidente da Comissão de Apelo, prevista no artigo 23.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento, o juiz conselheiro jubilado Dr. Francisco José Chichorro Rodrigues, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura de 31 de Janeiro de 2007, que ratificou o despacho do seu vice-presidente de 6 de Dezembro de 2006.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/03/19/plain-208410.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/208410.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-11-11 -
Decreto-Lei
305/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o novo Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista.
Aviso
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