Despacho (extracto) n.º 1136/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 12 de Dezembro de 2002, no uso de competência delegada:
Dr. Rogério Teixeira Margarido, assessor para coadjuvação da magistratura do Ministério Público e a exercer funções na Procuradoria Geral Distrital do Porto - transferido, como requereu, para coadjuvação da magistratura judicial e colocado para exercer idênticas funções no Tribunal da Relação do Porto. Posse - cinco dias.
8 de Janeiro de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.