Despacho (extracto) n.º 4831/2007
Por despacho do Ministro dos Assuntos Parlamentares de 31 de Janeiro de 2007, foram homologadas as tabelas de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para o referendo nacional de 11 de Fevereiro de 2007, a seguir mencionadas:
Estações privadas de radiodifusão de âmbito nacional:
Radiodifusão Portuguesa - Euro 108 249,60;
Rádio Comercial - Euro 134 958,60;
Rádio Renascença - Euro 306 049,70;
Estações privadas de radiodifusão de âmbito regional:
Rádio Altitude - Euro 8787,90;
Clube Asas do Atlântico - Euro 8787,90;
Rádio Clube de Angra - Euro 8787,90 Posto Emissor de Radiodifusão do Funchal - Euro 8787,90;
TSF/Rádio Press - Euro 34 328,50;
RRL - Rádio Regional de Lisboa - Euro 34 328,50.
Nota. - A estes valores acrescem os impostos em vigor.
23 de Fevereiro de 2007. - O Director-Geral, em regime de substituição,
Jorge Manuel Ferreira Miguéis.