Portaria 49/2003, de 16 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Fonte: Diário da República n.º 13/2003, Série II de 2003-01-16.
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Data:
2003-01-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria 49/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 258.º, 233.º n.º 2 e 259.º, todos do Código de Justiça Militar, para o cargo de defensor oficioso do Tribunal Militar Territorial de Elvas, o TCOR SGE NIM 07984774, Gualdim Cordeiro.
Inicia o biénio em 2 de Janeiro de 2002 e termina-o em 1 de Janeiro de 2005.
27 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2082903.dre.pdf .
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