Portaria 46/2003, de 16 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Fonte: Diário da República n.º 13/2003, Série II de 2003-01-16.
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Data:
2003-01-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria 46/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército reconduzir, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 233.º, n.os 1 e 2, 236.º e 237.º, n.os 1 e 2, todos do Código de Justiça Militar, no cargo de juiz vogal do Tribunal Militar Territorial de Elvas, o TCOR QEO/INF NIM 08971168, Ramiro da Conceição Tavares.
Inicia o biénio em 2 de Janeiro de 2003 e termina-o em 1 de Janeiro de 2005.
17 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2082900.dre.pdf .
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