Despacho 743/2003 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Dezembro de 2002 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto de 11 de Outubro de 2002:
Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, professor catedrático - concedida a equiparação a bolseiro fora do País, no período de 2 a 15 de Janeiro de 2003.
27 de Dezembro de 2002. - A Secretária, Rosa Cardoso.