Despacho (extracto) n.º 730/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 12 de Dezembro de 2002, proferido por delegação do reitor:
Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte, professora auxiliar de nomeação provisória - nomeada definitivamente na mesma categoria com efeitos a 20 de Dezembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório final de processo de nomeação definitiva
Considerando que, em face dos pareceres emitidos, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, subscritos pelos professores catedráticos desta Faculdade Doutores Jorge Manuel M. Loureiro Miranda e Marcelo Nuno D. Rebelo de Sousa, se encontram preenchidos os requisitos pressupostos no n.º 4 do mesmo artigo, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reunido em 26 de Junho de 2002, aprovou a nomeação definitiva como professora auxiliar da Doutora Maria Luísa da Conceição Duarte.
12 de Dezembro de 2002. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Dário Moura Vicente.
