Rectificação 56/2003, de 14 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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Fonte: Diário da República n.º 11/2003, Série II de 2003-01-14.
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Data:
2003-01-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 56/2003. - Tendo-se verificado que, em anexo à declaração (extracto) n.º 361/2002, publicada a 2 de Dezembro, onde se torna público o despacho do Secretário de Estado da Administração Local, de 4 de Novembro de 2002, que declara a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa de duas parcelas de terreno, se verificou um lapso na publicação da correspondente planta parcelar, procede-se à publicação da mesma.
30 de Dezembro de 2002. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Santos.
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2082412.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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