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Acordo 2/2003, de 14 de Janeiro

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Texto do documento

Acordo 2/2003. - O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Alentejo, representada pela sua directora, Maria Teresa Ramalho Godinho, e o município de Portalegre, através da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, José Fernando da Mata Cáceres, em aditamento ao acordo 178/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 18 de Dezembro de 1999, à adenda n.º 180/99, publicada no Diário da República, 2.ª série, e ainda ao acordo 80/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 8 de Outubro de 2001, acordam alargar a rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia.

À cláusula 6.ª do acordo 178/99 será, portanto, acrescentada com os mesmos pressupostos a escola com os montantes que seguidamente se referem:

Escola ... Fundos documentais ... Equipamento/mobiliário

EB 1 de Corredoura/Portalegre .... Euro 7 482 ... Euro 10 475

Estas verbas serão transferidas pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, para a Câmara Municipal de Portalegre, mediante a apresentação de cópias dos respectivos comprovantes de aquisição.

2 de Dezembro de 2002. - Pela Direcção Regional de Educação do Alentejo, a Directora Regional, Maria Teresa Ramalho Godinho. - Pela Câmara Municipal de Portalegre, o Presidente, José Fernando da Mata Cáceres. - Pela EB 1 de Corredoura/Portalegre, a Directora, Odete da Conceição Janeiro Calrão Santana.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2082276.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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