Edital 48/2003 (2.ª série). - 1 - A presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes, por despacho de 27 de Novembro de 2002, faz saber que está aberto, em conformidade com o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, o Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, e demais disposições legais em vigor, pelo prazo de 30 dias seguidos, a partir da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico.

2 - O concurso é aberto na área científica de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.

3 - Ao referido concurso são admitidos os candidatos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - Formalização das candidaturas:

5.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de admissão ao concurso, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes, sita na Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4100-040 Porto, dele constando os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e localidade de nascimento;

d) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;

e) Estado civil;

f) Profissão;

g) Residência e número de telefone;

h) Grau académico reconhecido oficialmente;

i) Tempo de serviço na categoria;

j) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República que publica o presente edital, com série, número, data e página.

5.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documentos comprovativos de se encontrar nas condições exigidas pelo n.º 1 do artigo 7.º e pelo artigo 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

c) Quatro exemplares do curriculum vitae devidamente assinados.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos na alínea b) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo daquela alínea.

7 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

a) Grau de mestre em Psiquiatria e Saúde Mental;

b) Experiência do exercício da docência numa escola superior de enfermagem de pelo menos três anos;

c) Envolvimento em projectos da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes;

d) Entrevista.

8 - O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal considerar necessário.

9 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

10 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Júlia Guedes Silva Lopes Rodrigues, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.

Vogais efectivos:

Wilson Jorge Correia Pinto de Abreu, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.

Maria Olga de Castro e Silva, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.

Vogais suplentes:

Ana Paula da Silva Rocha Cantante, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.

Berta Maria Pinto Martins Salazar de Almeida, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes.

17 de Dezembro de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Teresa Braga Maia.