Despacho (extracto) n.º 610/2003 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Dezembro de 2002 da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo da competência delegada nos termos da alínea 2) do n.º I do despacho 13 248/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 2001:

Esmeralda Maria Leal, agente principal da PSP - dada por finda a situação de requisição neste serviço com efeitos a partir de 18 de Novembro de 2002, inclusive. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Dezembro de 2002. - Pela Directora Central de Gestão e Administração, o Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José Carvalho.