Aviso 282/2003 (2.ª série). - De acordo com o disposto no artigo 70.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação de 20 de Junho de 2002 da comissão disciplinar do senado da Universidade de Lisboa, foi aplicada a pena de aposentação compulsiva ao professor auxiliar Alcides José dos Prazeres Caetano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Dezembro de 2002. - O Secretário-Coordenador, Jorge Ferreira Cardoso.
