Despacho (extracto) n.º 574/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Novembro de 2002 do Secretário de Estado da Justiça:

Licenciada Maria de Fátima da Silva Seabra Moura de Freitas, técnica superior principal da carreira técnica superior de reinserção social, do quadro de pessoal deste Instituto - nomeada, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, na sequência de concurso público, directora do Departamento de Coordenação dos Serviços de Execução das Medidas Tutelares de Internamento, do quadro deste Instituto. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

11 de Dezembro de 2002. - A Presidente, Maria Clara Albino.