Despacho (extracto) n.º 450/2003 (2.ª série). - No uso da delegação de competências conferida pelo director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 2000), e por meu despacho de 26 de Novembro de 2002:

Agostinho Marcelino Gomes Teles, escrivão de direito (escalão 1, índice 510) do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - autorizado o exercício de funções, em regime de substituição, como secretário de justiça (escalão 1, índice 630), do mesmo Tribunal, no período de 1 de Novembro de 2001 a 31 de Outubro de 2002.

26 de Novembro de 2002. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.