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Despacho 449/2003, de 10 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 449/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo e nos termos do n.º 3 do Regulamento dos Serviços de Mediação dos Julgados de Paz, aprovado pela Portaria 436/2002, de 22 de Abril, designo coordenadores dos Serviços de Mediação dos Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia os seguintes mediadores:

Julgado de Paz de Lisboa - Dr. Pedro Polido Neves de Morais Martins;

Julgado de Paz de Oliveira do Bairro - Dr. Alcino Guimarães Moreira;

Julgado de Paz do Seixal - Dr. Paulo Jorge Vargas de Sousa;

Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia - Dr. Alcino Guimarães Moreira.

2 - Os coordenadores serão substituídos, nas suas faltas ou impedimentos, por outro mediador por si designado, dando disso prévio conhecimento ao juiz-coordenador do julgado de paz e à Direcção-Geral da Administração Extrajudicial.

12 de Dezembro de 2002. - A Directora-Geral, Maria da Conceição Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2081771.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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