Despacho (extracto) n.º 428/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Dezembro de 2002 da Secretária de Estado da Administração Pública:

Maria Teresa Cecílio Gonçalves Miranda, técnica profissional especialista principal, na situação de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismos internacionais desde 14 de Janeiro de 1998, conforme publicações no Diário da República, 2.ª série, n.os 52 e 176, respectivamente de 3 de Março de 1998 e 30 de Julho de 1999 - autorizada a regressar à efectividade de serviço, com a mesma categoria, escalão 5, índice 360, indo ocupar um lugar vago no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Dezembro de 2002. - A Adjunta, em substituição do Secretário-Geral, Ana Maria Pinto Bernardo.