Aviso 164/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 10 de Dezembro de 2002 e com a anuência do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros de 20 de Dezembro de 2002:

José Soares Pinto, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros - autorizada a sua transferência para exercer idênticas funções no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, ficando exonerado do anterior lugar na data da aceitação do novo lugar. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

27 de Dezembro de 2002. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.