Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Abril de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, aberta à assinatura em Genebra em 21 de Maio de 2003.

Aviso 95/2007

Por ordem superior se torna público que a República da Albânia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Abril de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção Quatro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, aberta à assinatura em Genebra em 21 de Maio de 2003.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto 25-A/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 214 (suplemento), de 8 de Novembro de 2005.

A Convenção entrou em vigor para a República da Albânia em 25 de Julho de 2006.

Direcção-Geral de Política Externa, 15 de Fevereiro de 2007. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Helena Alexandra Furtado de Paiva.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-11-08 - Decreto 25-A/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, adoptada em Genebra, pela 56.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 21 de Maio de 2003.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):