O Mestrado em Direito e Informática foi acreditado preliminarmente pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) em 08 de agosto de 2011, tendo sido registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 191/2011.
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes da Escola de Direito da Universidade do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 61/2008, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, mediante parecer favorável da Comissão Pedagógica do Senado Académico, Deliberação 06/2015, aprovo a alteração do plano de estudos do Mestrado em Direito e Informática, no âmbito do respetivo procedimento de avaliação pela A3ES.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES, por decisão do Conselho de Administração, em 08 de agosto de 2015, e registado pela DGES com o n.º R/A-Cr 191/2011/AL01, em 08 de setembro de 2015.
Assim, determino:
Esta alteração constante do anexo ao presente despacho entra em vigor no ano letivo de 2015/2016;
É revogado o Despacho RT/C-147/2011, de 11 de setembro.
7 de setembro de 2015. - O Reitor, António M. Cunha.
ANEXO
I - Estrutura Curricular
1 - Unidade orgânica: Escola de Direito.
2 - Ciclo de estudos: Mestrado em Direito e Informática.
3 - Grau: Mestre.
4 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Direito Privado.
5 - Número de créditos necessário à obtenção do grau: 120 ECTS.
6 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres.
7 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estruture: Não aplicável.
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
II - Plano de Estudos
Universidade do Minho
Escola de Direito
Mestrado em Direito e Informática
1.º ano/1.º semestre
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
(ver documento original)
2.º ano/3.º e 4.º semestres
(ver documento original)
209097908